facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Acções intentadas pelo Estado contra terceiros já totalizam 22,7 milhões de euros

processos tribunaisValor contabilizado nos processos em curso em 2012 quadruplicou, mas é muito inferior aos 1,5 mil milhões que cidadãos e empresas exigem ao Estado nos tribunais.

O valor dos pedidos de indemnização exigidos pelo Estado em processos contra terceiros que estavam a correr em nove tribunais administrativos no final do ano passado mais do que quadriplicou face a 2011. Em 31 de Dezembro de 2012 estavam pendentes nas instâncias judiciais que ficam na área de intervenção do Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul acções interpostas pelo Estado no valor de 22,1 milhões de euros.

Noticia integral aqui: http://www.publico.pt/portugal/noticia/accoes-intentadas-pelo-estado-contra-terceiros-ja-totalizam-227-milhoes-de-euros-1616371

in Público | 15-12-2013 | Mariana Oliveira

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro