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DECO lança petição para reduzir fidelização de 24 meses nas telecomunicações

A DECO lança hoje uma petição com o objectivo de reduzir o período de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações, que motiva todos os anos milhares de queixas dos consumidores à associação de defesa do consumidor.

"Este ano, até agora, já recebemos mais de 34 mil reclamações sobre telecomunicações e o assunto mais reclamado deste sector tem sido o período de fidelização", disse à Lusa Paulo Fonseca, o jurista da DECO, lembrando que desde 2005 aquele sector lidera o ranking de reclamações enviadas à associação.

A DECO considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e, pelo contrário, impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.

Depois de reunidas pelo menos quatro mil assinaturas, a DECO quer entregar a petição na Assembleia da República, pedindo uma alteração da lei no sentido de diminuir o prazo máximo legal de fidelização, dos actuais 24 meses, e impor critérios e limites aos encargos cobrados nesse período caso o consumidor opte pela mudança de operador.

A associação vai lançar o site www.liberdadenafidelização.pt, no qual é disponibilizada a petição e aos seus subscritores ainda um simulador sobre os períodos de fidelização praticados no mercado e a possibilidade de ser enviado aos respectivos operadores um email a pedir informação sobre os consumidores que desconhecem as condições dos seus períodos de fidelização contratados.

"Nos últimos dois anos a realidade portuguesa mudou muito e muitos consumidores já não têm a capacidade financeira de suportar custos acordados há mais de ano e meio", explicou o jurista da DECO, acrescentando que chegam a ser cobradas aos consumidores penalizações entre os 700 e os 800 euros.

A associação considera ainda que 24 meses é um período "excessivo e desincentivador" da mudança de operador, penalizando os consumidores, não só porque impede novas e melhores ofertas, mas também porque não responde aos desafios da sociedade portuguesa actual.

Outra das críticas dirigidas pela DECO é o impedimento de se poder beneficiar de ofertas mais vantajosas oferecidas pelo mercado por causa desse período de fidelização.

in SOL | 29-10-2013