Noticias

Banqueiros poderão ver remunerações limitadas

Os administradores e quadros superiores dos bancos portugueses que beneficiaram de dinheiro público verão os seus salários limitados ao máximo de 15 vezes o salário médio nacional.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que passa para a legislação portuguesa as orientações da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais que, entre outras medidas, estabelece "regras apertadas para as remunerações da administração e dos quadros superiores dos bancos sob auxílios do Estado".

Segundo a informação publicada no Jornal Oficial da União Europeia a 30 de Julho, "a remuneração total de qualquer indivíduo nestas condições não pode exceder 15 vezes o salário médio nacional no Estado-membro onde o beneficiário está constituído em sociedade ou 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco beneficiário".

Os bancos devem aplicar este limite máximo ao total das remunerações, sejam fixas ou variáveis, e devem vigorar até final dos planos de reestruturação.

No segundo trimestre deste ano, o salário médio nacional líquido foi de 803 euros, de acordo com dados publicados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). Já segundo dados do Banco de Portugal referentes às transferências bancárias para pagamento de remunerações do trabalho, em 2012 o salário médio mensal medido por estas transferências foi de 1.018 euros.

A Comissão Europeia diz ainda que qualquer banco recapitalizado com dinheiros públicos "não deve, em princípio, pagar indemnizações por cessação de funções superiores ao que é exigido por lei ou contrato".

Em Portugal, BCP, Caixa Geral de Depósitos, BPI e Banif recorreram ao Estado para aumentar capital e cumprir as exigências dos reguladores.

Em Junho de 2012, o Estado português injectou 3.000 milhões de euros no BCP e 1.500 milhões no BPI através de obrigações convertíveis em acções e já em Janeiro deste ano colocou 1.100 milhões de euros no Banif (parte em acções, o que faz com que o Estado seja accionista maioritário do banco).Foram colocados ainda 1.650 milhões de euros no banco público Caixa Geral de Depósitos.

De acordo com os relatórios e contas dos bancos do ano passado, em termos brutos, o presidente do BCP, Nuno Amado, ganhou 366 mil euros em 2012 pelo BCP e 18,6 mil euros no âmbito de outras sociedades, enquanto o presidente do BPI, Fernando Ulrich, recebeu 490,5 mil euros e o presidente executivo da CGD, José de Matos, ganhou 206,9 mil euros.

Já o presidente do Banif, Jorge Tomé, que assumiu a liderança do banco no final de Março, recebeu 316 mil euros entre Abril e Dezembro do ano passado.

in SOL | 17-10-2013