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IGF critica falta de controlo a benefícios fiscais e IVA

Finanças recomendam à Autoridade Tributária e Aduaneira que seja mais proactiva e que aperfeiçoe métodos de controlo.

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) fez duas auditorias ao desempenho da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no que se refere ao controlo de benefícios fiscais e ao IVA, tendo encontrado várias falhas. Em causa estão o chamado SIFIDE - incentivos fiscais ao investimento e ao desenvolvimento empresarial - e o sistema de informação automática denominado de VIES, que controla o IVA nas operações feitas na União Europeia (UE).

A IGF justifica a auditoria ao SIFIDE por este ser "o mais significativo dos benefícios por deduçãoà colecta", envolvendo a utilização de 80,7 milhões de euros em 2011 e o segundo mais importante logo a seguir à Zona Franca da Madeira. A auditoria revela que há falta de fiabilidade nas estatísticas disponíveis quanto aos benefícios "efectivamente utilizados, que poderão estar subavaliados, com impactos negativos no controlo tributário". Os incentivos associados ao SIFIDE são definidos por uma comissão certificadora independente da AT, que decide se determinada despesa pode ser considerada como despesa com investigação e desenvolvimento. Mas para a IGF, a AT deveria ter um papel mais decisivo e não actuar apenas no âmbito do controlo inspectivo, "aceitando de forma quase sistemática a posição daquela entidade".

in Económico | 24-09-2013