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Solicitadores reclamam que homicídio destes profissionais seja qualificado

Os solicitadores vão pedir ao Governo e à Assembleia da República que o homicídio destes profissionais seja qualificado, como no caso dos advogados. Esta posição surge após o assassínio de um agente de execução na sexta-feira.

Em reunião, a Câmara dos Solicitadores decidiu “alertar o Governo e os grupos parlamentares para a necessidade de ser clarificada a redacção da alínea l) no n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal, no sentido de o homicídio ser qualificado quando as vítimas sejam solicitadores ou agentes de execução no exercício das suas funções, tal como se verifica com outras profissões, como a de advogado”, lê-se num comunicado enviado à Lusa.

Os solicitadores, na sua reunião, decidiram ainda pedir “audiências urgentes” aos ministros da Justiça e da Administração Interna para “estudar as medidas a promover para evitar a repetição de situações violentas” como a de sexta-feira.

A Câmara dos Solicitadores refere ainda que a prevenção e o reforço da segurança serão debatidas pelos agentes de execução nas jornadas de estudo, nos dias 13 e 14 deste mês, em Coimbra.

Um agente de execução foi atingido a tiro na cabeça, quando se preparava para fazer cumprir uma decisão judicial, no lugar de Rebelos, na freguesia de Cela, no concelho de Alcobaça. O Tribunal de Leiria decretou no sábado a prisão preventiva ao suspeito.

Em causa estaria a demolição decretada pelo Tribunal de Alcobaça de uns muros junto à residência do suspeito.

A operação decorria "com normalidade", pelas 14h30, e nem o facto de o agente de execução estar acompanhado da GNR inibiu o suspeito de disparar um tiro de caçadeira, referiu fonte da GNR.

Segundo a mesma fonte, não foi possível prestar auxílio à vítima de imediato, por "não existirem condições de segurança face à posição dominante do agressor relativamente à envolvente da casa".

Quando foi assistido a vítima ainda estava com vida, mas viria a morrer após várias manobras de reanimação, disse fonte dos Bombeiros Voluntários de Alcobaça à Lusa.

Após cerca de 12 horas fechado em casa e de cerca de cinco horas de negociações com as autoridades, o suspeito entregou-se pelas 2h45 de sábado, confirmou fonte da GNR à agência Lusa.

Fonte da PJ revelou à agência Lusa que foram encontrados na residência do suspeito a "caçadeira que terá sido usada para desferir o disparo" e "alguns cartuchos", entre eles um "deflagrado" que "terá sido aquele que atingiu a vítima".

Os inspectores apreenderam mais "duas espingardas caçadeiras" numa arrecadação contígua à habitação. Ainda segundo PJ, o arguido teria a licença de uso e porte de arma caducada desde 2005, por ter sido impedido pelas autoridades de a renovar devido a antecedentes policiais.

in Público | 08-09-2013