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Centenas de autarcas escapam à limitação de mandatos

Mesmo que o Tribunal Constitucional considere nulas candidaturas de autarcas com mais de três mandatos, as que não foram alvo de pedido de impugnação já não podem ser travadas.

Mesmo que o Tribunal Constitucional (TC) delibere que a limitação de mandatos se deve aplicar à função e não apenas ao território, há centenas de candidatos autárquicos com mais de três mandatos cumpridos que já podem respirar de alívio. Isto porque a decisão do TC só terá efeitos nas candidaturas que foram alvo de pedidos de impugnação. As restantes ficarão de fora. Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), estima que "a limitação de mandatos podia colocar em causa cerca de 700 candidatos que, com três ou mais mandatos, se estão a recandidatar".

Já Pedro Santana Lopes, que esta semana levantou esta questão publicamente, aponta para um número mais conservador, mas preciso. Pelas contas do ex-primeiro ministro, há 104 candidatos a juntas de freguesia que, independentemente de terem cumprido três ou mais mandatos, já têm lugar garantido nos boletins de voto. "Para o TC se pronunciar é preciso que exista um recurso para o candidato. Portanto, não se aplica aos casos que não foram alvo de processo", diz ao Económico.

in Económico | 23-08-2013 | Filipe Garcia