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Empresas terão alívio fiscal em 2014 com IRC abaixo de 30%

IRC caminha para maior simplificação e menor taxa. Alívio da carga fiscal das empresas chega já em 2014.

As empresas vão ter no próximo ano uma taxa de IRC de 29,5%. Este é o patamar que consta nos três cenários de redução do imposto que a Comissão de Reforma do IRC propôs ao Executivo. Em cada um destes cenários, em 2018 a taxa de imposto fixa-se em 19%, 18% e 17%. A mudança no esquema de actuação da taxa nominal e das derramas é uma das formas que vai ser usada para baixar o imposto que incide sobre o lucro das empresas. Esta é uma das medidas da reforma do IRC que será hoje apresentada no Ministério das Finanças.

Actualmente, à taxa legal de 25% somam-se as derramas estadual (3% a 5%) e municipal (até 1,5%), o que eleva a taxa nominal para 31,5%. O Económico sabe que a proposta da Comissão de Reforma, liderada por António Lobo Xavier, vai no sentido de uma redução da taxa de IRC através de cortes progressivos na taxa geral de 25% e das derramas, sendo que a derrama estadual apenas será abolida em 2018 para as grandes empresas. Mais: a comissão pretende que as vantagens decorrentes da descida do imposto não passe para as pessoas singulares, pela via da distribuição de dividendos, pelo que se proporá, em simultâneo, uma subida na tributação dos dividendos que acompanhe o movimento descendente da taxa geral de IRC.

in Económico | 26-07-2013 | Lígia Simões