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Governo acaba com fundações nas universidades

O Governo quer acabar com as fundações nas universidades. A proposta de um novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) é clara neste ponto e apanhou de surpresa os reitores das universidades fundação: Porto, ISCTE e Aveiro.

“Ninguém falou connosco nem sabíamos no que iam mexer”, critica Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto, que diz não saber como resolver o imbróglio jurídico criado por esta mudança, uma vez que desde há quatro anos que a instituição que dirige passou o património para a fundação e usa um sistema de contabilidade segundo as regras dos privados. “São milhões investidos a pôr esta máquina a funcionar que vão ser deitados para o lixo”, avisa o reitor do Porto.

A proposta chegou às mãos dos reitores esta terça-feira e caiu como uma bomba. Mais ainda porque o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) só tem até 31 de Julho para entregar um parecer. Depois disso, o documento irá a aprovação ao Conselho de Ministros, que o enviará para o Parlamento.

“Vamos lutar até ao fim para que isto não fique assim, porque é um enorme retrocesso na autonomia das universidades”, garante Marques dos Santos.

Muito mais cautelosa é a reacção de António Cruz Serra, reitor da Universidade de Lisboa, que acredita que “a proposta pode ser boa, com três alterações”: permitir às universidades regras mais flexíveis de contratação, autorizar que usem o Sistema Nacional de Compras Públicas apenas quando lhes for mais favorável – e não obrigatoriamente – e fazer com que a regra de equilíbrio orçamental – que impede a transição de saldos de um ano para o outro – passe a ser plurianual em vez de anual.

in SOL | 22-07-2013 | Margarida Davim