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Benfeitorias Melhorar casas 'enguiça' processos de arrendamento

A falta de acordo entre senhorios e inquilinos, que querem sair da casa, quando estes últimos exigem indemnização devido a benfeitorias está a atrasar a devolução e, consequentemente, o aumento da renda para o próximo inquilino, noticia o Jornal de Negócios.

Calcular a indemnização do senhorio ao inquilino devido a melhoria na casa nem sempre é fácil. A lei obriga a que a obra tenha sido legal e autorizada pelo proprietário e que se apresentem facturas, o que na maior parte dos casos, uma vez que as benfeitorias foram levadas a cabo há muito tempo, é difícil.

A falta de facturas dificulta o cálculo das contas ao valor da espécie de indemnização que o dono da casa tem que pagar ao seu arrendatário de saída e, enquanto não estiverem ambos de acordo, o inquilino pode invocar o direito de retenção sobre a casa. Ou seja, não sai até o proprietário pagar o que ficar decidido em tribunal.

Para os especialistas, ouvidos pelo Jornal de Negócios, estas situações poderiam ser evitadas se a lei as tivesse antecipado e estipulasse uma forma rápida e eficaz de se calcular a indemnização.

Esta lacuna já existia na anterior legislação, na reforma de 2006, mas só agora se percebeu a dimensão do problema.

Já a Associação de Inquilinos Lisbonenses sugere que sejam as comissões arbitrais municipais a dirimir o conflito, procedendo às contas das obras.

in Noticias ao Minuto | 08-07-2013