Noticias

Negociações formais sobre nova lei do trabalho da função pública devem começar em Julho

O secretário de Estado da Administração Pública garantiu que a nova proposta de Lei do Trabalho da Função Pública vai ser enviado o mais “brevemente” possível às estruturas sindicais.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, revelou esta terça-feira que os trabalhos sobre o novo documento que vai regular o trabalho da Função Pública (FP) “está praticamente concluído” e que as negociações com os sindicatos devem arrancar no início do próximo mês.

“Logo que as condições necessárias estejam reunidas, a partir do início do mês de Julho, entraremos em negociações”, afirmou o secretário de Estado, à margem do encerramento do ciclo de conferências “Funções do Estado”. O secretário disse ainda que a “expectativa” do Governo é que o documento possa ser enviado aos sindicatos “o mais brevemente possível”.

Segundo Hélder Rosalino, depois de os representantes dos trabalhadores da FP estarem na posse do documento deverão precisar de “uma semana para fazer a apreciação” antes das negociações formais se iniciarem.

Hélder Rosalino afirmou ainda que o tempo concedido para as negociações do novo documento “vai ser o necessário e o que se justificar”.

O secretário de Estado revelou ainda que o Executivo estava já em condições de entregar uma versão preliminar às estruturas sindicais, preferindo, no entanto, não o fazer uma vez que ainda é necessário “um trabalho de revisão” e é um “trabalho que deve ser feito com o máximo de cuidado”.

Sobre a reunião desta segunda-feira, entre sindicatos e Governo, no âmbito da discussão da nova Lei do Trabalho da FP, que algumas da estruturas sindicais classificaram como um “não-acontecimento”, Rosalino sublinhou que a reunião de ontem não tinha o intuito de iniciar as negociações. De acordo com o secretário de Estado, serviu para apresentar os traços gerais do documento e para definir o calendário negocial.

O Governo prevê que a nova lei entre em vigor no início de 2014. Entre as principais alterações destacam-se o aumento do horário laboral de 35 para 40 horas, o sistema de requalificação, o aumento dos descontos para a ADSE, a possibilidade de despedimentos com extinção dos postos de trabalho e ainda uma redução no número de dias de férias.

O novo documento, que vai condensar oito diplomas e reduzir cerca de 1.200 artigos para 400, tem o objectivo de aproximar as regras gerais do Estado das do sector privado.

Durante o discurso de encerramento do ciclo de conferências, Hélder Rosalino afirmou que “esta reforma é para os funcionários públicos”. “Julgo que a maioria dos funcionários públicos compreende que é preciso reformar a AP. Só com uma AP mais sustentável é que o estatuto de funcionário público pode ser melhor defendido”, afirmou o secretário de Estado.

in Jornal de Negócios | 18-06-2013 | Inês Balreira