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Conselho de Ministros marca eleições para 29 de Setembro

O Conselho de Ministros decidiu hoje marcar as eleições autárquicas para dia 29 de Setembro.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que após a "ponderação dos argumentos" apresentados pelos partidos com assento parlamentar nas audiências de quarta-feira com o primeiro-ministro, Passos Coelho, sobre este tema, 29 de Setembro é "uma data de compromisso".

Os partidos da maioria PSD/CDS-PP propuseram a data de 22 de Setembro, o PS o dia 13 de Outubro, o PCP o dia 6 de Outubro, o BE o dia 13 de Outubro e "Os Verdes" o dia 6 ou o dia 13 de Outubro.

"A generalidade dos partidos que optaram pelo mês de Outubro realçaram a circunstância de o dia 13 de Outubro ser tradicionalmente uma data onde há uma peregrinação de grande significado", afirmou Miguel Macedo sobre a peregrinação católica a Fátima, que só foi, contudo, assumida como factor de ponderação pelo PCP, que face a esse acontecimento disse preferir o dia 6 de Outubro.

Por outro lado, "a marcação da data para dia 6 de Outubro significaria que as comemorações da República se verificariam no dia da reflexão que está determinado por lei", acrescentou Macedo, referindo também que a 29 de Setembro "já estão em pleno aulas de todos os alunos" e é também "relevante" que, com esta data, o período legal de campanha eleitoral seja já na segunda quinzena de Setembro.

Miguel Macedo rejeitou os argumentos da oposição segundo os quais o Governo queria afastar a apresentação do Orçamento do Estado do período eleitoral, reiterando que o Orçamento de 2014 tem já "com grande antecedência previstas as metas e objectivos" e tem sido "objecto de ampla discussão nos últimos meses".

O ministro disse que a marcação da data das eleições tem que se verificar, com a publicação do decreto, até ao dia 11 de Julho, e que a apresentação das candidaturas tem que ocorrer até ao dia 5 de Agosto.

Sobre a adequação dos cadernos eleitorais à nova organização administrativa, Macedo disse que já 12 dos 18 distritos têm "fechados os trabalhos prévios para o encerramento dos cadernos eleitorais e estão em bom ritmo e bom andamento os restantes distritos".

"Não tenho nenhum sinal neste momento de alarme em relação a essa situação, muito embora, a dificuldade dos procedimentos que têm que ocorrer em tempo estejam sempre presentes no nosso espírito. Há uma vigilância acrescida sobre a forma como isto tudo esta a correr", declarou.

in Económico | 13-06-2013