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Noronha Nascimento cede presidência do Supremo Tribunal a Henriques Gaspar

O juiz Noronha Nascimento cede hoje a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao vice-presidente Henriques Gaspar, em funções até à conclusão do ato eleitoralque começa de imediato e poderá estender-se por um mês.

Por iniciativa própria, Noronha Nascimento antecipou em seis meses a  jubilação antes de atingir o limite de idade (70 anos) e, de acordo com  o regulamentado, será rendido por Henriques Gaspar, o primeiro de dois vice-presidentes  do STJ, o que foi eleito há mais tempo do que o juiz conselheiro Pereira  da Silva. 

Henriques Gaspar e Orlando Afonso deverão ser os candidatos à sucessão  de Noronha Nascimento na presidência daquele órgão de soberania. 

O novo presidente terá de obter maioria absoluta na votação secreta  de 65 juízes (62 juízes em funções no STJ, mais o vice-presidente do Conselho  Superior de Magistratura e os dois magistrados do Supremo no Tribunal Constitucional).

Caso um dos candidatos a presidente do STJ não atinja uma maioria absoluta  na votação, procede-se a uma segunda volta, nesse mesmo dia, concorrendo  os dois candidatos mais votados. 

Na presidência do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que Noronha  Nascimento acumulava por inerência, assume o cargo o juiz conselheiro do  STJ António Piçarra. 

Presidente do STJ desde setembro de 2006, Noronha Nascimento teve um  mandato marcado pelo episódio das escutas que envolveram o primeiro-ministro  José Sócrates, em 2009.  

Em dezembro desse ano, Noronha Nascimento referiu que as 11 escutas  envolvendo José Sócrates que apreciou não apresentavam qualquer "ilícito  penal" e criticou o juiz de instrução do tribunal de Aveiro por as ter "valorado".

No terceiro e último despacho, em janeiro de 2010, o presidente do STJ  confirmou que os registos deviam ser destruídos por "afetarem direitos e  liberdades das pessoas envolvidas". 

Mais recentemente, Noronha Nascimento voltou a ser confrontado com escutas  envolvendo outro chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, e o presidente do  BES Investimento, José Maria Ricciardi. 

A decisão do presidente do STJ foi validar as escutas, por entender  serem importantes em termos de investigação que ainda decorre no processo  "Monte Branco", rede de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

in Sic Noticias | 12-06-2013