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Ministra fez 17 mil denúncias de fraude contra advogados

O ministério de Paula Teixeira da Cruz fez 17 mil denúncias contra advogados sob suspeita de pedidos fraudulentos de honorários de defesas oficiosas. No entanto, apenas 424 foram investigadas, das 140 já foram decididas, tendo sido na sua grande maioria arquivadas. Só seis vão a julgamento, noticia o Diário de Notícias.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz suspeitava de irregularidades nos pedidos de honorários dos advogados no âmbito do apoio judiciário e ordenou uma auditoria da qual resultaram 17 mil denúncias. Mas até agora apenas seis das queixas seguiram para julgamento.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz suspeitava de irregularidades nos pedidos de honorários dos advogados no âmbito do apoio judiciário e ordenou uma auditoria da qual resultaram 17 mil denúncias. Mas até agora apenas seis das queixas seguiram para julgamento.

De acordo com dados citados do Diário de Notícias, 82% das queixas sujeitas a investigação já foram arquivadas, tendo seis seguido para tribunal. Das 424 denúncias ainda ficam 284 por decidir.

A ministra assumiu em Dezembro de 2011 as suas suspeitas de irregularidade no sistema e que iria pedir uma auditoria, mais de um ano depois surgem os primeiros resultados. A fiscalização ao regime de apoio judiciário tem merecido as críticas do bastonário da Ordem dos Advogados.

Ao conhecer os resultados, Marinho Pinto diz, citado pelo Diário de Notícias, que “estes números provam o flop que está a ser esta inspecção e que só serve para denegrir todos os advogados que prestam serviço”.

Por outro lado, o bastonário não nega que possa haver um ou outro caso de fraude, mas não se aplica à “classe toda”.

in Noticias ao Minuto | 31-05-2013