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Fim da mobilidade do Estado dá indemnização igual ao privado

Nova proposta do Governo prevê subsídio de desemprego para os funcionários públicos.

Os funcionários públicos que venham a ser colocados no regime de requalificação (antigo sistema de mobilidade especial) e não encontrem nova colocação no Estado, vão acabar por ver o seu contrato cessar e terão direito a uma indemnização igual à praticada no sector privado, e que em breve será sujeita a novo corte. Estes trabalhadores também terão direito a subsídio de desemprego, avança a nova proposta entregue pelo Governo aos sindicatos, a que o DiárioEconómico teve acesso.

Inicialmente, o Executivo previa duas alternativas findo o período de requalificação: o contrato cessava ou o trabalhador passava a licença sem vencimento. Esta última hipótese já caiu da proposta mais recente, que será discutida hoje. O trabalhador pode passar a licença sem vencimento mas apenas durante o período em que está na mobilidade.

in Económico | 28-05-2013 | Cristina Oliveira da Silva