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Fisco coloca 2 mil funcionários no terreno para vigiar facturas

Operação do fisco, “sem precedentes” em Portugal, “visa garantir o cumprimento das obrigações de facturação pelas empresas e o reforço da eficácia do controlo do sistema e-factura”. Todos os sectores de actividade vão ser fiscalizados até Outubro.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou esta segunda-feira que vai ter início esta semana “a maior acção de fiscalização externa a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal”, com a colocação de 2 mil funcionários em todo o País para vigiar o cumprimento das novas regras de facturação.

Esta operação, denominada Plano de Acções Externas Locais, “visa garantir o cumprimento das obrigações de facturação pelas empresas e o reforço da eficácia do controlo do sistema e-factura”, refere um comunicado enviado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Na mesma fonte o Governo congratula-se com os resultados da reforma da facturação implementada no início deste ano, avançando com os números do primeiro trimestre: foram emitidas e comunicadas à AT mais de 900 milhões de facturas, cerca de 90.000 consumidores finais já inseriram facturas de aquisições no Portal das Finanças e mais de 3 milhões já solicitaram a inserção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) nas facturas relativas às aquisições que efectuaram.

Além disso, o novo sistema de facturação “permitiu também a detecção de diversas irregularidades e situações fraudulentas, tendo sido identificados dezenas de milhares de empresas em situação irregular”. Na semana passada o secretário de Estado Paulo Núncio revelou que foram detectadas “mais de 30 mil empresas com situações ilegais, irregulares, de não entrega do IVA devido com base nas facturas emitidas".

in Jornal de Negócios | 27-05-2013 | Nuno Carregueiro