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Justiça desconhece impacto das medidas para reduzir processos parados

Ministra lançou em Janeiro medidas para extinguir acções executivas mas ainda não sabe o efeito.

O Ministério da Justiça desconhece ainda o impacto das medidas temporárias e urgentes que lançou em Janeiro para extinguir acções de cobrança de dívidas que se arrastam nos tribunais. As acções executivas são responsáveis pela esmagadora maioria dos mais de 1,7 milhões de processos atrasados nos tribunais, um problema que a ‘troika' identificou e ordenou que fosse combatido.

Para dar resposta ao compromisso assumido no memorando da ‘troika, Paula Teixeira da Cruz aprovou em Janeiro deste ano um decreto de carácter urgente que impunha a extinção das acções executivas anteriores a Setembro de 2003 que não tivessem bens a penhorar. Como o Código de Processo Civil não estava ainda concluído, a ministra decidiu antecipar algumas medidas de combate às pendências para descongestionar os tribunais o mais rápido possível e limpar estatísticas. Quase quatro meses depois, o Governo desconhece ainda o impacto. E o prazo dado ao credor para tomar algumas iniciativas acabou em Fevereiro. Fonte oficial do Ministério da Justiça disse ao Diário Económico que a "Direcção Geral da Política da Justiça não dispõe, neste momento, de estatísticas oficiais sobre o número de acções instauradas antes de 15 de Setembro que foram extintas".

in Económico | 30-04-2013 | Inês David Bastos