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Constitucional chumba artigos num valor superior a mil milhões

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Criado em 05-04-2013

São três e parte de um os artigos que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais.

O Tribunal declarou inconstitucional quatro artigos: 29º, 31ª (parcialmente), 77º, e 117º. O 'chumbo' vai ter um impacto superior a 1080 milhões de euros, valor a que se tem de acrescentar os contratos de docência e investigação previsto no 31º. E tem efeitos a partir de Janeiro.

As contas do Expresso

29º Suspensão subsídio de férias a funcionários públicos

A inconstitucionalidade da suspensão do subsídio de férias de funcionários públicos com vencimentos acima de 1100, vale 558 milhões líquidos. A medida previa que quem recebe entre 600 e 1100 teria um corte progressivo. Contas do Expresso apontam para um corte bruto a rondar mil milhões.

A fiscalização foi pedida pelo Presidente da República e PS.

31º Contratos de docência e Investigação

A parte declarada incostitucional refere-se apenas aos contratos que visem o desenvolvimento de atividades de docência ou de investigação.

O pedido de fiscalização fora feito pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

77º Suspensão de 90% do subsídio de férias a pensionistas

O valor do impacto do 'chumbo' da suspensão de 90% do subsídio de férias é de 342 milhões. A medida abrangia pensões acima dos 1100 euros, havendo um corte progressivo entre os 600 e os 1100 milhões.

Correspondia a um corte bruto nos gastos públicos de 460 milhões. Já o efeito líquido devia rondar, segundo os cálculos do Expresso, cerca 342 milhões.
A fiscalização deste artigo, o 77º, foi pedida de forma unânime pelo Presidente da República, Provedor de Justiça, PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

117º Contribuição sobre prestações de doença e desemprego

Inconstitucional é a medida que previa um desconto de 6% e 5% para a Segurança Social no subsidio de desemprego e de doença. Se fosse aplicado a despesa com as duas prestações representará um encaixe a rondar 180 milhões de euros.

O pedido tinha sido feito pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

in Expresso | 05-04-2013