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Combate à fraude contributiva já rendeu 95 milhões

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, disse hoje que o Governo já arrecadou este ano mais de 95 milhões de euros em receita relativas ao combate à fraude contributiva.

"Neste momento, já levamos mais de 90 milhões de euros [97,1 milhões de euros até final de fevereiro, segundo dados do ministério] de arrecadação de receita no combate à fraude contributiva", disse Marco António Costa, na comissão parlamentar da segurança social e do Trabalho, onde a equipa liderada por Pedro Mota Soares está a ser ouvida.

O governante adiantou também que já no ano passado tinha sido ultrapassada "a barreira dos 580 milhões de euros", o que representou um aumento de 50 milhões de euros face a 2011.

Até ao final de fevereiro, as reversões, ações contra gerentes e administradores, permitiram a arrecadação de 9,7 milhões de euros, mais 21,4% em termos homólogos.

Já de acordo com dados avançados por fonte do ministério, registaram-se no mesmo período 185.634 penhoras, mais 4,9% em termos homólogos, o que permitiu a retenção de 2,1 mil milhões de euros em termos acumulados, mais 7,9% em termos homólogos.

Quanto aos valores cobrados em processo coercivo, por acordos prestacionais, o valor já atingiu os 60,2 milhões de euros este ano, equivalente a mais 12,2% face a igual período de 2012.

Marco António Costa adiantou ainda que estão em curso ou até já produziram efeitos 10 operações da Polícia Judiciária e sublinhou que há uma "apertada malha relativamente à fraude e à burla".

A este propósito, Marco António Costa anunciou a realização de uma conferência em junho sobre a fraude e o risco de corrupção no sistema de segurança social em que participará a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

in Diário de Noticias | 03-04-2013