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Tribunal da Propriedade Intelectual tem mais um juiz, para evitar entupimento

Operacional desde abril de 2012, o Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) cedo entrou em entupimento devido à afluência de processos. Para escoar os casos, o Ministério da Justiça acaba de criar um segundo juízo para o TPI.

No primeiro ano de atividade, o TPI funcionou com uma única juíza. O que deu origem a várias queixas relacionadas com demoras e atrasos relacionados com a abundância de processos que envolvem direitos de autor e propriedade intelectual.

Para fazer face ao cenário de “entupimento”, o Ministério da Justiça publicou no início de março uma portaria que cria o 2º Juízo do TPI, que passa assim a contar com dois magistrados para julgar os diferentes casos.

O próprio Ministério da Justiça confirma, através da portaria que publicou no Diário da República, que o TPI estava necessitado de um reforço: «o volume de processos entrados desde a sua instalação, aliado à complexidade e morosidade processual de alguns daqueles processos, determinam a necessidade de se proceder à instalação, com efeitos a partir de 11 de março de 2013, do segundo juízo do Tribunal de Propriedade Intelectual, por forma a repartir a carga processual, entretanto registada, e a assegurar a desejada celeridade nas respetivas decisões judiciais».

in Exame Informática | 21-03-2013 | Hugo Séneca