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Advogados de apoio judiciário rejeitam suspeitas de ministra da Justiça

Um grupo de advogados rejeitou esta sexta-feira "as suspeições que a ministra da Justiça continua a lançar" sobre os profissionais que exercem apoio judiciário, em "situação aflitiva" devido ao atraso superior a três meses no pagamento de honorários.

Sofia Tenório Guimarães notou à agência Lusa que os advogados de apoio judiciário estão "indignados pelas calúnias" da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no Parlamento, na terça-feira, sobre os pedidos de honorários invalidados em diversas secretarias judiciais.

"[A ministra] veio agora dizer que o Estado já poupou nove milhões de euros em pedidos de honorários infirmados pelos senhores funcionários judiciais, dando a entender ao cidadão comum que tais pedidos eram ilegítimos e constituiriam um locupletamento dos advogados referidos com dinheiro do erário público", disse.

A advogada sublinhou que "tais afirmações são falsas, desonrosas para quem as ouve e para quem as prefere, mais ainda para o ministério que representa".

"São, sobretudo, uma infâmia e uma calúnia, que, novamente, se abate sobre a cabeça de nove mil advogados, que asseguram, de forma voluntária, o acesso ao Direito e aos tribunais por parte dos cidadãos mais carenciados", afirmou.

Acrescentou ainda que "os pedidos de honorários rejeitados correspondem a trabalho prestado efectivamente" pelos advogados de apoio judiciário, "montantes devidos pelo Estado", que estão a provocar situações graves.

"Há colegas que passam fome, que não têm dinheiro para pagar as escolas dos filhos e outros têm honorários penhorados", disse a advogada.

in Noticias ao Minuto | 08-03-2013