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Governo estuda subsídio de renda para idosos

A ministra Assunção Cristas disse hoje, no parlamento, que o Governo está a recolher dados para preparar a legislação que cria o subsídio de renda destinados aos idosos com dificuldades, depois de passado o período transitório da lei das rendas.

A ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território esteve hoje a ser ouvida na Comissão parlamentar com o mesmo nome. Apesar de terem existido algumas perguntas sobre ambiente e ordenamento do território, sobretudo sobre os programas de requalificação urbana Polis, a audição centrou-se na nova lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor em Novembro.

Ainda que também o PSD, sobretudo, e o CDS tenham admitido haver problemas na execução deste diploma devido à falta de esclarecimento dos inquilinos, as maiores críticas vieram da oposição, que criticou o impacto social desta legislação, considerando que não tem salvaguardas suficientes para os inquilinos mais frágeis e que muitos têm sido alvo de injustiças devido à falta de informação.

Estas declarações levaram mesmo Assunção Cristas a dizer que afirmações destas provocam “angústia e pânico” na sociedade.

Os deputados centraram-se ainda, especificamente, na situação de idosos com mais de 65 anos que irão ficar sujeitos à decisão do senhorio de alterar a renda ou mesmo de proceder ao despejo, assim que passe o período transitório de cinco anos, que impõe tetos máximos de actualização dos valores de rendas.

Em resposta, Assunção Cristas disse que defende o “princípio da tranquilidade na velhice” e garantiu que “ao fim dos cinco anos haverá uma resposta social” para os idosos numa situação económica difícil.

“Estamos a recolher elementos para preparar soluções, como o subsídio de renda. Mas precisamos de saber do que estamos a falar em concreto para saber a solução, da minha parte não considero responsável fazer aprovar uma informação sobre a qual não conhecemos com o detalhe necessário”, afirmou a governante.

A nova lei do arrendamento urbano entrou em vigor em Novembro do ano passado.

in SOL | 12-02-2013