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Chumbo de congresso aproxima Marinho Pinto da demissão

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) chumbou hoje a realização de um congresso extraordinário para discutir a nova lei que regula as ordens profissionais e o bastonário ameaça demitir-se.

O congresso extraordinário estava previsto para Julho e era uma pretensão do bastonário da OA, António Marinho e Pinto, que ameaça abandonar o cargo, caso a lei que regula as ordens profissionais seja aplicada.

Na reunião de hoje, Joana Roque Lino, vogal do Conselho Geral, presidido por Marinho e Pinto, demitiu-se.

Na votação de hoje não estiveram reunidos os dois terços necessários para a realização do congresso, dado que o Conselho Geral votou a favor e o Conselho Superior votou contra.

No dia 1 deste mês, a OA deliberou não apresentar propostas de adaptação do Estatuto da Ordem dos Advogados, como proposto na Lei das Associações Públicas, criticando o Governo por "querer calar as vozes independentes" da sociedade.

"A OA nunca esteve sob a tutela de nenhum Governo, nem no tempo de Salazar", criticou o bastonário Marinho e Pinto em declarações à agência Lusa na ocasião.

"Se os advogados concordarem comigo, vamos enfrentar o Governo e vamos enfrentar o Estado na luta pela nossa independência. Se os advogados não concordarerm comigo demito-me. Jamais serei bastonário de uma Ordem que aceita uma tutela administrativa ou inspectiva ou outra qualquer de um qualquer Governo", reagiu.

in SOL | 08-02-2013