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Equipa técnica que geria aplicação informática dos tribunais demitiu-se

Sindicatos dizem-se preocupados com a situação e temem dificuldades na resposta aos problemas com o Citius.

Os dez elementos da equipa do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que geria a aplicação informática utilizada por todos os tribunais, o Citius/Habilus, demitiu-se na segunda-feira passada, o que está a obrigar o Ministério da Justiça (MJ) a reunir um novo grupo.

Os funcionários queixam-se do esvaziamento das suas funções e denunciam interesses empresariais na entrega do desenvolvimento de uma nova aplicação a privados. Tanto o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) como o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) mostram-se preocupados com a demissão, temendo que os tribunais sofram com as eventuais dificuldades na resposta aos problemas de manutenção da aplicação.

O Ministério da Justiça desvaloriza as demissões e realça, numa resposta escrita enviada ao PÚBLICO, que "a equipa compreendia recursos externos, que asseguravam o essencial da programação informática, que não se demitiram". E acrescenta: "Está a ser instituída uma equipa, com recursos já existentes no MJ, para responder às mesmas solicitações. A instituição desta equipa implica que sejam elaborados novos procedimentos, quer de contacto com a equipa, quer de aprovação dos desenvolvimentos".

O MJ garante que "não existe qualquer risco de colapso, estando em curso uma redefinição de prioridades junto dos recursos humanos existentes". Relativamente à participação de privados nesta área, o MJ garante que não pretende entregar a privados a gestão da futura aplicação que será usada nos tribunais, admitindo que tal pode vir a acontecer com o desenvolvimento da mesma. A decisão será tomada com base em três factores: prazo para colocar a aplicação no terreno; recursos disponíveis (humanos e financeiros) e a prioridade dos projectos. "Só após essa avaliação será possível definir se será, ou não, necessária a contratação externa para reforçar as equipas internas do Ministério da Justiça", adianta a nota. E enfatiza que se demitiram 10 pessoas numa equipa de 102.

Carlos Almeida, presidente do SOJ, explica os números de outra forma. "A maioria, 86 pessoas, está distribuída pelos tribunais dando apoio aos funcionários e magistrados sempre que há problemas. Outros 16 trabalham na gestão e desenvolvimento das aplicações da Justiça, sendo estes 10 responsáveis pelo Citius".

O dirigente sindical diz que está preocupado com esta situação e pediu, na própria segunda-feira, alguns esclarecimentos à Secretaria de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do MJ. "Disseram-nos que esta semana e para a próxima vão decorrer reuniões e que serão acautelados eventuais constrangimentos", diz Carlos Almeida. E defende que seria "desejável que estas pessoas voltassem a participar no desenvolvimento do Citius. "São pessoas válidas, que deram o melhor de si em prol do funcionamento da Justiça", argumenta.

O presidente do SFJ, Fernando Jorge, partilha a preocupação do colega. "Tememos que as consequências possam ser graves", diz, lembrando que, pelo menos todas as semanas, há necessidade de intervir no Citius/Habilus. "Se nos tribunais surgir um problema, os funcionários dirigem-se a quem? Ao gabinete da ministra? À Critical Software?", pergunta. E sublinha que esta equipa de oficiais de justiça, alguns com formação académica em Informática, estão há mais de 10 anos ligados ao desenvolvimento das aplicações usadas nos tribunais.

O dirigente lamenta que a equipa tenha sido quase esquecida pelos responsáveis que assumiram esta pasta no MJ. "Houve uma atitude de evidente desconsideração. Não discuto as opções do ministério do ponto de vista técnico, mas houve um processo mal conduzido", lamenta.

in Público | 07-02-2013 | Mariana Oliveira