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PGR reclama mais poder na gestão dos tribunais

Na cerimónia de abertura do ano judicial, Joana Marques Vidal reclamou mais autonomia para o Ministério Público.

Joana Marques Vidal apontou esta tarde aquelas que serão as prioridades do seu mandato: o combate à corrupção, aos crimes de violência doméstica, contra idosos e crianças. E exigiu mais poderes na gestão dos tribunais.

A Procuradora Geral da República, que fazia a sua estreia numa cerimónia solene da abertura do ano judicial, que está a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), garantiu que iria bater-se, também, pela autonomia do Ministério Público e garantiu que se oporá a qualquer tentativa de limitação desta autonomia.

"Mantenho-me afastada dos que vêm defendendo a possibilidade de o Ministério Público depender do Executivo, bem como me oponho à limitação da autonomia desta magistratura", disse a nova procuradora, que tomou posse há quatro meses, sucedendo a Pinto Monteiro.

No que toca à criminalidade mais organizada e complexa, nomeadamente à criminalidade económico-financeira, Joana Marques Vidal prometeu a especialização e formação dos procuradores nestas matérias específicas. E prometeu repensar o modelo do DCIAP, não dizendo como.

No seu discurso, onde pediu aos magistrados que colaborem com a PGR na auditoria recentemente lançada para descobrir a origem das violações ao segredo de Justiça em várias investigações, Joana Marques Vidal não deixou de lançar um repto em tom reivindicativo à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que a ouvia a pouca distância: para que se concretize a tal autonomia, Joana Marques Vidal quer ver o Ministério Público ter uma "mais clara participação" nos conselhos de gestão das futuras 23 comarcas que o novo Mapa Judiciário vai criar.

A Procuradora Geral da República prometeu prosseguir a estratégia de uniformização de procedimentos internos (uma política já iniciada por Pinto Monteiro), "numa articulação entre a PGR e as quatro procuradorias distritais". As divergências que existem muitas vezes nos procedimentos - que diferem de procuradoria para procuradoria - são muitas vezes apontadas como uma das causas na descoordenação do MP e das investigações criminais.

in Económico | 30-01-2013 | Inês David Bastos