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Paula Teixeira da Cruz: “O Diabo esconde-se nos detalhes”

Ministra defende que é preciso trazer responsabilidade e objectivos para dentro do sistema para manter a autonomia e garantir a todos o acesso à Justiça e aos tribunais.

Os operadores judiciais devem ser mais responsabilizados e ter objectivos específicos. Só assim é possível também conseguir mais autonomia num sistema de Justiça “com mais fiscalização” e onde “não pode haver entropias” porque “o Diabo esconde-se nos detalhes”.

Paula Teixeira da Cruz participou hoje no debate “Estado Social. Que Futuro?” organizado pela Antena 1 e deixou uma mensagem clara: “A igualdade no acesso ao Direito tem de estar garantida mesmo em tempo de crise” e tem de estar garantida para todos incluindo, por exemplo, cidadãos estrangeiros. Porém, essa igualdade também passa pela utilização dos meios, pelo que “temos de pensar não só que meios temos, mas também que profissionais forenses queremos”, salientou a ministra.

Uma das reformas em curso, a do código Administrativo e estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, foi dada como exemplo: “estamos a mexer na relação cidadão / Estado, na responsabilização do Estado perante o cidadão, no coração da coisa, e aí dói”, salientou.

Sublinhando que as reformas em curso, como o novo mapa judiciário ou o código de processo civil, já “implicam uma maior cultura judiciária” de todos os envolvidos, a ministra defendeu igualmente que “têm a vantagem de trazer responsabilidade e objectivos para dentro do sistema”, bem como mais justiça material. Como? “responsabilizando os magistrados pelo cumprimento de prazos”, ou responsabilizando algumas profissões em concreto, como foi o caso dos agentes de execução ou dos administradores de insolvência, que sofreram alterações significativas nos respectivos estatutos, exemplificou.

“A Justiça é uma função de soberania e não há Estado Social sem que essa função seja plena e os seus agentes sejam autónomos”, sublinhou Paula Teixeira da Cruz. “Sou partidária do aprofundamento muito grande da separação de poderes”, afirmou, salientando também outro aspecto que considera fundamental: “a segurança é uma coisa, a investigação criminal é outra” e assim devem continuar.

“Há sempre onde cortar”

Se vão ou não haver mais cortes na Justiça, Paula Teixeira da Cruz não especificou, muito embora tenha garantido que “há sempre onde cortar”. Em declarações aos jornalistas, já à margem da conferência, a ministra voltou a recordar as poupanças que o seu ministério já conseguiu com a renegociação de rendas dos imóveis espalhados pelo País, e também as revisões ao nível das parcerias público-privadas na Justiça.

Além disso, há ainda procedimentos para racionalizar, onde é possível fazer poupanças, disse, dando como exemplo a alterações em torno das custas judiciais em que se procedeu a uma uniformização que permite uma poupança de tempo e trabalho aos funcionários judiciais.

in Jornal de Negócios | 23-01-2013 | Filomena Lança