"O primado de que processo penal é por excelência o direito dos inocentes não pode ficar arredado do processo-crime quando o objeto sub judice é um crime económico-financeiro. A intervenção penal material e processual deve, sempre, obedecer à arquitetura constitucional de equilíbrio entre a tutela efetiva de bens jurídicos dignos de tutela penal, fundamentais ao desenvolvimento harmonioso da comunidade, e a defesa do delinquente face ao pendor cada vez mais securitário do ius puniendi."
INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Eventos
IV Congresso de Processo Penal: Criminalidade Económico-financeira
- Categoria: Eventos
O Ruído na Legislação Portuguesa e Europeia
- Categoria: Eventos
O IAJA - Instituto de Apoio aos Jovens Advogados, o IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual e o IAD - Instituto de Acesso ao Direito , em colaboração com o IEP - Instituto Electrotécnico Português, promovem a conferência intitulada "O Ruído na Legislação Portuguesa e Europeia", que terá lugar no dia 21 de Fevereiro, em Matosinhos.
As Novas Regras de Facturação e o Regime Fiscal dos Advogados
- Categoria: Eventos
O IAJA - Instituto de Apoio aos Jovens Advogados e o IAD - Instituto do Acesso ao Direito, vão realizar uma Tertúlia conjunta subordinada ao tema “As Novas Regras de Facturação e o Regime Fiscal dos Advogados”.
Conferência "Reforma da Legislação Laboral" - 25 Fev, Porto
- Categoria: Eventos
No próximo dia 25 de Fevereiro no Porto, Hotel Vila Galé a Debates & Discursos realizará juntamente com o Grupo Lace as Conferências "REFORMA DA LEGISLAÇÃO LABORAL".
Mais artigos...
Eventos + Recentes
