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IV Congresso de Processo Penal: Criminalidade Económico-financeira

"O primado de que processo penal é por excelência o direito dos inocentes não pode ficar arredado do processo-crime quando o objeto sub judice é um crime económico-financeiro. A intervenção penal material e processual deve, sempre, obedecer à arquitetura constitucional de equilíbrio entre a tutela efetiva de bens jurídicos dignos de tutela penal, fundamentais ao desenvolvimento harmonioso da comunidade, e a defesa do delinquente face ao pendor cada vez mais securitário do ius puniendi."

Este é o mote deste evento que terá lugar nos dias 11 e 12 de abril de 2013, no Hotel Altis, em Lisboa.

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