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Portaria n.º 275/2016, de 18 de outubro
- Categoria: Destaques do DR
Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde].
PORTARIA N.º 275/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 200/2016, SÉRIE I DE 2016-10-18
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