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Declaração de Retificação n.º 5/2016, de 21 de abril
- Categoria: Destaques do DR
Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, n.º 72, 1.ª série, de 13 de abril de 2016.
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 5/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 78/2016, SÉRIE I DE 2016-04-21
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