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Declaração de Retificação n.º 7/2015, de 27 de fevereiro
- Categoria: Destaques do DR
Retifica a Portaria n.º 286-A/2014, de 31 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015, publicada no Diário da República n.º 252, 1.ª série, 2.º suplemento, de 31 de dezembro de 2014.
Declaração de Retificação n.º 7/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
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