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Portaria n.º 15/2015, de 23 de janeiro
- Categoria: Destaques do DR
Procede à fixação da tarifa de referência aplicável à energia elétrica produzida através de unidades de pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro, e determina as percentagens a aplicar à tarifa de referência, consoante a energia primária utilizada por aquelas unidades.
Portaria n.º 15/2015 - Diário da República n.º 16/2015, Série I de 2015-01-23
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