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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2014/A, de 15 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR).
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2014/A - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
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