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Declaração de Retificação n.º 32/2014, de 27 de junho
- Categoria: Destaques do DR
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio.
Declaração de Retificação n.º 32/2014.D.R.n.º 122, Série I de 2014-06-27
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