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Declaração de Retificação n.º 4/2014, de 31 de janeiro
- Categoria: Destaques do DR
Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013.
Declaração de Retificação n.º 4/2014.D.R.n.º 22, Série I de 2014-01-31
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