Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional.
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Destaques do DR
Portaria n.º 263/2014, de 16 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Aprova o Regulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN.
Portaria n.º 262/2014, de 16 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de novembro.
Portaria n.º 261/2014, de 16 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, aprovado pela Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2014/A, de 15 de dezembro
- Categoria: Destaques do DR
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR).
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao ... -
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014, de 19 de maio, aprova o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o re... -
Aviso n.º 1088/2017, de 26 de janeiro
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça. -
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No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 57/2013, de 14 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, que define o regime jurídico de instalação,...
