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Há pais obrigados a tirar licença de parentalidade sem receber um tostão

As licenças de parentalidade após o nascimento dos filhos são obrigatórias, mas a Segurança Social nem sempre as subsidia, porque os pais não descontaram tempo suficiente. Por outro lado, as entidades empregadoras não são obrigadas a pagar durante aquele período. Provedor de justiça pede alteração da lei.

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in Jornal de Negócios | 04-04-2017

Com interesse: Regime Juridico da Parentalidade - Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril e Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente - Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril