INFOJUS
LEGISLAÇÃO
ÚTIL
Noticias
Tribunal Constitucional tem dez pedidos de fiscalização sucessiva em análise
- Categoria: Noticias
- Criado em 06-03-2017
Entre os pedidos de análise constitucional estão a retirada dos gestores da CGD de Estatuto de Gestor Público ou a procriação medicamente assistida e gestação de substituição.
Noticia completa aqui.
in Público | 05-03-2017
Notícias + Recentes
Notícias + Lidas
