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Supremo decidiu: as crianças têm mesmo de ser ouvidas nos processos de adoção
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- Criado em 14-02-2017
Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça retira margem de manobra aos tribunais e impõe as crianças como o centro das decisões dos processos de guarda. Que os maiores de 12 anos tinham de ser ouvidos já se sabia, agora são todas as crianças.
Noticia completa aqui.
in Expresso | 14-02-2017
Consulte a decisão aqui: STJ - 14.12.2016 - Processo de promoção e protecção, Confiança judicial de menores, Adopção, Interesse superior da criança