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Governo quer limitar animais de companhia em apartamentos

A ideia é da ministra Assunção Cristas e consta do projecto de Código do Animal de Companhia. Em Bruxelas, debateu-se ontem o bem-estar de cães e gatos.

O Governo quer alterar a actual lei sobre animais domésticos e limitar a dois o número de cães por apartamento. No caso dos gatos, o limite sobe para quatro. A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal “Público”.

Ao que tudo indica, o Governo quer impedir que haja mais de quatro animais de estimação por apartamento. As novas regras definem também que basta surgir uma queixa para a Câmara ter o dever de retirar do local os animais em excesso.

O jornal ressalva que a lei em vigor já proíbe a existência de mais de três cães ou quatro gatos num apartamento. Ainda assim, o projecto de diploma do Ministério do Ambiente, tutelado por Assunção Cristas, traz alterações à questão das queixas por ruído.

As regras prometem provocar polémica. O presidente da Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia, Jorge Cid, admitiu ao “Público” temer "gravíssimas implicações" para quem gosta de animais. A Associação Animal e a Ordem dos Veterinários também se mostram contrárias às limitações.

A primeira conferência sobre bem-estar de cães e gatos
Especialistas de vários países europeus participaram na segunda-feira, em Bruxelas, na primeira conferência europeia sobre o bem-estar dos cães e gatos, onde se abordaram os problemas relacionados com a criação e comercialização, muitas vezes ilegal.

A partir dos resultados da conferência e de um estudo que a Comissão Europeia vai realizar, vão ser analisadas as " acções necessárias [a tomar] para melhorar o bem-estar dos animais de companhia e a transparência da informação para os consumidores", referiu o comissário para a Saúde e o Consumo, Toni Borg.

No evento participaram representantes das instituições europeias e dos governos nacionais, veterinários, membros de organizações não-governamentais (ONG) e professores universitários, que examinaram a situação dos animais de companhia em vários países e as dificuldades que surgem em casos de falta de legislação homogénea na matéria.

Os participantes alertaram, entre outros aspectos, para o "alarmante" aumento do comércio ilegal na União Europeia, um negócio que pode gerar receitas semanais até 50 mil euros e cujas sanções são "mínimas", segundo o secretário-geral da Federação Europeia da Indústria das Mascotes, Thomas Meyer.

Segundo dados da Comissão Europeia, o número estimado de cães e gatos na União Europeia ronda os cem milhões de animais.

Os Estados-membros são autónomos em matéria de bem-estar dos animais de companhia e contam com as suas próprias normas e políticas nesse âmbito.

in RRenascença | 29-10-2013