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Videovigilância em casos de violência doméstica aumentou

A secretária de Estado da Igualdade anunciou hoje que a utilização do sistema de videovigilância para os agressores e de teleassistência para as vítimas de violência tem aumentado, registando-se um crescimento de cerca de 30% na aplicação destas medidas.

Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade fez um ponto da situação das várias medidas sob a sua tutela, tendo adiantado o aumento da aplicação das medidas de videovigilância e de teleassistência.

Segundo dados apresentados por Teresa Morais, havia a 15 de outubro 186 agressores com pulseira eletrónica, mais 44 do que a 02 de junho, data da última audição, quando a secretária de Estado deu conta de existirem 142 pulseiras eletrónicas, o que representa um aumento de 31%.

Por outro lado, e citando dados da Direção-geral da Reabilitação e dos Serviços Prisionais, a secretária de Estado revelou haver "neste momento" 417 pessoas presas pela prática do crime de violência doméstica.

"Eram 360 em junho passado, é, portanto, o número mais elevado de sempre de pessoas em reclusão pela prática deste crime", apontou.

Já em relação à utilização dos aparelhos de teleassistência, a secretária de Estado Teresa Morais deu conta de terem aumentado de 92, em junho, para 119, um crescimento de 30%.

"Queria lembrar que, há um ano atrás, em outubro de 2012, quando aqui estive, estavam em aplicação 36 medidas de teleassistência, o que significa que no espaço de um ano o número de medidas decididas mais do que triplicou", revelou Teresa Morais.

Anunciou, por outro lado, estar a trabalhar para que em 2014 haja "pelo menos 200 aparelhos, se mais do que isso não se vier a justificar".

Teresa Morais aproveitou também para apresentar resultados em relação ao transporte seguro de vítimas de violência doméstica, sublinhando que esta foi uma medida de difícil aplicação.

"Pela primeira vez está em aplicação uma metodologia que pode eliminar completamente a chegada de mulheres vítimas de violência domestica por transportes públicos e sem apoio", apontou.

De acordo com Teresa Morais, em agosto foram feitos 26 transportes, número que aumentou para 31 em setembro.

A secretária de Estado apontou que este é um serviço existente desde agosto, prestado pela Cruz Vermelha Portuguesa, que tem um número centralizado para onde qualquer instituição e qualquer estrutura de acolhimento pode pedir este apoio.

Relativamente ao atendimento prioritário e reservado de vítimas de violência doméstica pelo nos centros de emprego, a secretária de Estado revelou terem sido já atendidas, desde janeiro, 294 mulheres, num total de 515 desde abril de 2012, quando o programa começou.

in Diário Digital | 22-10-2013