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Juízes lamentam «diminuição substancial» de efetivos

Nomeadamente nos tribunais com mais processos pendentes.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lamentou hoje que a mais recente proposta da reforma judiciária aponte para uma «diminuição substancial» do número de juízes nos tribunais com mais processos pendentes.

«É incompreensível que se apresente um quadro em que se diminui substancialmente o número de juízes nos tribunais com mais pendência [processual], provavelmente sustentado numa lógica economicista, mas que não tem qualquer conformidade com a realidade», afirmou à agência Lusa o presidente da ASJP, Mouraz Lopes.

Segundo o dirigente sindical, a mais recente proposta de diploma do Governo para a organização e o funcionamento dos tribunais contribui para «a incerteza e a precariedade» do trabalho dos juízes e «assenta em números claramente errados».

Sem concretizar o número total de juízes a menos nos tribunais, ao abrigo da proposta, o presidente da ASJP lembrou que «não há diminuição de pendências» de processos «com a diminuição do número de juízes».

Mouraz Lopes apontou, no entanto, que o anteprojeto de decreto-lei propõe três juízes para o Tribunal do Comércio de Lisboa, onde trabalham atualmente 13 - quatro efetivos e nove em funções auxiliares.

O presidente da ASJP referiu, ainda, embora sem os nomear, casos de tribunais de Relação com uma redução de cerca de 20 juízes.

«Na globalidade, há uma diminuição significativa do número de juízes nos tribunais de Relação, quando são, hoje em dia, os tribunais que estão a responder rapidamente, estão a trabalhar bem», assinalou.

A última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma Judiciária, a que a Lusa teve hoje acesso, mantém a extinção de quase meia centena de tribunais.

O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.

Comparando com a proposta anunciada há um ano, o número de tribunais a encerrar passa de 26 para 22 e o número de secções de proximidade aumenta de 23 para 25.

in TVI 24 | 22-10-2013