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Justiça perde 95, 4 milhões de euros (menos 6,8%) face a 2013

O orçamento para a Justiça ascende a 1.303,7 milhões de euros, registando um decréscimo de 6,8 por cento (menos 95,4 milhões de euros) relativamente a 2013, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014.

A estrutura da despesa consolidada, por classificação económica, mostra que 89,9% da despesa se encontra afeta a despesas com pessoal (70,5%) e 19,4% à aquisição de bens e serviços.

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, refere que, no subsetor Estado, verifica-se uma redução da despesas de 7,9% (menos 93,6 milhões de euros), resultantes do efeito nas despesas de funcionamento financiadas por receitas gerais, a qual traduz as medidas transversais de contenção orçamental, designadamente as que incidem em despesas com pessoal.

O programa justiça apresenta os recursos financeiros concentrados nos encargos associados às medidas orçamentais Segurança e Ordem pública (40,8%), Sistema Judiciário (34%) e Sistema Prisional de reinserção e de Menores (15,3 por cento).

Do conjunto de medidas tranversais do Ministério da Justiça (MJ) e destinadas a obter poupanças - num total de 24,2 milhões de euros - figura o programa de rescisões por mútuo acordo, utilização do sistema de mobilidade/requalificação e aplicação das 40 horas semanais.

Segundo o documento, e dentro das medidas transversais, está prevista ainda uma diminuição da contribuição para os sistemas de saúde ADSE/SAD/ADM, estimando-se nesta última uma poupança de 5,1 milhões de euros.

A saída de trabalhadores para aposentação é outra das medidas transversais pela qual o MJ espera uma poupança de 11,2 milhões de euros.

Paralelamente, o Ministério da Justiça promoverá medidas sectoriais destinadas a popupar cerca de 2,6 milhões de euros, através de mecanismos de racionalização e de gestão corrente.

Nos arrendamentos, o MJ espera, no próximo ano, reduzir a sua fatura em 2,5 milhões de euros, através da renegociação e da rescisão de contratos.

Outro capítulo das poupanças será o das pulsieras electrónicas, onde se espera uma poupança de 1,2 milhões de euros sem "afetar o volume e os níveis de serviços" da vigilância electrónica.

Estão ainda previstos também poupanças nos centros educativos de Reinsersão Social de menores, através da revisão das condições contratuais de prestação de serviços, estimando-se as mesmas em 500 mil euros em 2014.

Haverá também uma redução do Plano de Investimentos para 2014, que será inferior em 36,6 milhões de euros face a 2013.

Tudo isto - diz a versão preliminar do OE 2014 - sem afetar a conclusão das grandes obras em curso no MJ e sem prejudicar a nova organização judiciária dos tribunais.

Com a revisão dos suplementos remuneratórios, o ministério estima reduzir a despedas na sequência da revisão dos Estatutos de algumas categorias profissionais, sem quantificar o encaixe financeiro.

O Governo diz que continuará a reforçar o sistema de justiça, tornando-o mais eficiente, sem descurar os direitos fundamentais dos cidadãos e das empresas no acesso aos tribunais.

É ainda referido que, em 2014, haverá um reforço da resposta judicial decorrente do novo Código de Processo Civil já em vigor e do novo quadro de organização dos tribunais de 1/a instância, cujos diplomas estruturantes foram aprovados este ano.

in RTP | 15-10-2013