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Dívidas ao Fisco aumentam perigo de falências

Domingues Azevedo defende condições de crédito especiais e prazo alargado para pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

O perdão anunciado pelo Governo, que permitirá que os contribuintes com dívidas ao fisco as paguem sem juros e outros custos até 20 de dezembro próximo, vai levar muitas empresas à falência, alertou ontem o bastonário da Ordem dos Técinos Oficiais de Contas (OTOC). Domingues Azevedo reconhece a necessidade de se conseguir receitas, mas defende que é preciso ver se as empresas têm condições para pagarem as dívidas.

"Parece que as pessoas não pagam porque não querem, mas as pessoas não pagam porque não têm dinheiro", sublinhou Domingues Azevedo, adiantando que esta medida é feita "a custo de algumas empresas, depois de alguns meses falirem e não terem condições para continuar". Para o bastonário, "uma medida destas só faria sentido se fosse acompanhada de um acordo com os bancos na abertura de linhas de crédito específicas" e durante o tempo adequado para que os devedores pudessem efetuar os pagamentos em falta.

Domingues Azevedo também não poupou críticas à reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). "Não estamos perante nenhuma reforma do IRC. Estamos perante a resolução de alguns problemas de alguns grandes grupos em Portugal", destacou o técnico oficial de contas, adiantando que a proposta da Comissão de Reforma do IRC "vem complicar de uma forma muito substancial a determinação do imposto a pagar" pelas PME e faz com que "as empresas paguem mais".

Um dos aspetos criticados foi a aplicação de um imposto de 4% a atividades comerciais, que passa para 10% no caso de atividades produtivas. Domingues Azevedo afirmou não compreender isto, porque "o setor que mais emprego cria é exatamente o setor da produção e prestação de serviços". "Mas isto não interessa. Apliquem 4% ao volume geral da Galp ou da EDP e vejam quanto é que eles vão pagar", frisa.

in Correio da Manhã | 14-10-2013 | Sandra Rodrigues dos Santos, com lusa