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Portugal aperta ainda mais a lei do tabaco até ao final do ano

Regras aprovadas ontem no Parlamento Europeu só serão transpostas mais tarde. Portugal vai restringir primeiro fumo em espaços públicos.

Portugal vai restringir o fumo em espaços públicos antes de avançar com a adopção das novas regras europeias sobre mensagens de alerta de saúde pública ou controlo de substâncias no tabaco, que ontem tiveram luz verde no Parlamento Europeu e agora terão de ser aprovadas no Conselho Europeu.

Fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao i que a transição da futura da legislação, processo para o qual os estados-membros terão 18 meses, e a revisão da lei de 2007, que o governo já tinha anunciado, são processos autónomos.

Para já, e até ao final do ano, deverá avançar legislação nacional no sentido de restringir o fumo em locais públicos, como restaurantes e bares, até aqui com a possibilidade de terem zonas para fumadores desde que equipadas com aparelhos extractores de fumo. O secretário de Estado Fernando Leal da Costa avançou nos últimos meses algumas das intenções do governo nesta revisão: o objectivo é que a proibição total de fumo em espaços públicos seja gradual, estando previsto um período moratório para que os empresários possam compensar o investimento feito em 2007. A lei nacional deverá seguir os quadros mais restritivos a nível europeu, que só admitem o fumo em instituições psiquiátricas ou ambiente prisional. Por outro lado, prevê-se que esta iniciativa seja acompanhada da comparticipação de medicamentos que ajudem na cessação tabágica. Ideias como a defendida por Paulo Macedo em 2012, numa ida ao parlamento, de que seria proibido fumar em viaturas com crianças a bordo, terão sido postas de parte. Outra proposta avançada foi a redução da oferta de tabaco em máquinas de venda automática.

Segundo confirmou o i, o diploma do governo já foi concluído e será agora enviado aos ministérios, para ser apreciado em Conselho de Ministros até ao fim do ano.

Ontem o Parlamento Europeu aprovou um pacote de medidas mais amplo no sentido de dissuadir o consumo de tabaco, que está a ser criticado por ter ficado aquém da proposta inicial da Comissão Europeia, que considerou o passo "positivo". Carl Schlyter, do grupo parlamentar Verdes, falou de um dia "vergonhoso para o Parlamento Europeu, porque a maioria de centro-direita fez o que a indústria tabaqueira pedia e votou regras mais brandas". A proposta de directiva ontem aprovada com emendas dos deputados mantém a possibilidade de venda dos cigarros slim e não segue com a ideia de equiparar os cigarros electrónicos a medicamentos, o que tornaria a sua venda mais controlada. Por outro lado, o espaço que a comissão entendia que deveria ser dado aos alertas de saúde nos maços aumenta de uma área de 40% para 65%, mas a meta eram 75%. Os deputados aprovaram a proibição de cigarros com sabor a mentol ou outros como canela, considerados mais atractivos para os jovens, mas não será imediata. Foi estabelecido um prazo de oito anos para saírem do mercado.

A expectativa é que esta nova directiva entre em vigor em 2014.

in ionline | 09-10-2013 | Marta F. Reis