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Ministra da Justiça vai propor medidas de segurança para agentes de execução

Proposta de Paula Teixeira da Cruz surge após homicídio de um agente de execução na zona de Alcobaça.

A ministra da Justiça vai propor à Assembleia da República, na próxima semana, medidas especiais de protecção para os agentes de execução e os administradores de insolvência. O anúncio de Paula Teixeira da Cruz surge depois do caso do homicídio de um agente na zona de Alcobaça.

“Pedirei ao Parlamento para não demorar mais uma solução que é urgente”, disse Paula Teixeira da Cruz, em Coimbra, frisando que aqueles profissionais da justiça “exercem funções públicas” e devem ter um estatuto que reforce a segurança na realização do seu trabalho.

A ministra da Justiça falava aos jornalistas após intervir na abertura das Jornadas de Estudo da Câmara dos Solicitadores, organizadas pela Câmara dos Solicitadores e pelo Colégio da Especialidade dos Agentes de Execução, que terminam no sábado.

Nas intervenções, o recente homicídio do agente de execução Dário Ferreira, na zona de Alcobaça, quando exercia funções profissionais, foi referido por vários os oradores, tendo sido guardado um minuto de silêncio em sua memória. Os solicitadores já tinham pedido que o homicídio de agentes de execução fosse qualificado, como no caso dos advogados.

Paula Teixeira da Cruz também se referiu ao caso, para defender que estes profissionais venham a ter “um estatuto que acarretará um outro tipo de segurança” nas suas funções.

Tal implica que “qualquer acto cometido contra um agente de execução ou um administrador de insolvência sofra uma pena maior”, sublinhou.

“Não há filhos de um deus menor no sistema judicial”, disse a ministra, sem revelar quais as medidas de segurança que vai apresentar, as quais pretende discutir antes com o Parlamento.

in Público | 13-09-2013