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Corte salarial de 60% para funcionários na mobilidade há mais de 12 meses

Ao fim de 12 meses no regime de requalificação, os funcionários públicos terão um corte salarial de 60%.

O Governo vai mesmo avançar cortes salariais mais profundos para os funcionários públicos que forem canalizados para a mobilidade especial.

O novo regime, criado em resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional, irá agora consagrar cortes salariais de 40% (ficam com 60% do salário na primeira fase), salvaguardando o salário mínimo de 485 euros. Na segunda fase, após 12 meses, os funcionários terão um corte de 60% e ficarão apenas com 40% do salário. Está ainda prevista a eliminação da cessação do vínculo dos funcionários públicos que não forem reafectados ao fim de 12 meses.

Este novo regime de requalificação da Função Pública foi hoje definido em Conselho de Ministros, que também aprovou o diploma que impõe a convergência de pensões entre sector público e privado.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, convocou entretanto as três estruturas sindicais do sector para lhes apresentar hoje à tarde as alterações ao regime de requalificação.

"Fomos chamados ao Ministério das Finanças para uma reunião informal hoje à tarde sobre as alterações à requalificação", adiantou José Abraão, dirigente da Frente Sindical (Fesap), ao Económico. Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum da CGTP serão recebidos hoje à tarde por Hélder Rosalino.

Na mira da mobilidade especial poderão esta entre 15 mil e 25 mil funcionários públicos.

O diploma chumbado pelo TC estabelecia, nos primeiros seis meses, que os funcionários receberiam 66,7% do salário base e 50% nos seis meses seguintes. Findo o prazo, se não houvesse reinício de funções, o contrato cessaria e o trabalhador seria despedido.

Face à decisão do TC, o plano B, além de passar a prever cortes salarias mais agressivos para os funcionários públicos na mobilidade, passa também pela eliminação da cessação do vínculo dos funcionários que não sejam reafectados ao fim de 12 meses.

in Económico | 12-09-2013 | Lígia Simões