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Justiça gasta mais em cartas e rendas que em apoio judiciário

Só em correspondência dos tribunais de primeira instância foram gastos 31,7 milhões de euros em 2012, revelam contas do Instituto de Gestão Financeira da Justiça.

O Ministério da Justiça gastou mais em correspondência expedida pelos tribunais de 1ª instância e em rendas de edifícios do que em apoio judiciário em 2012.

Esta é uma das conclusões que se pode retirar do relatório de actividades de 2012 do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), o organismo que gere os dinheiros do ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz.

O documento, que acaba de ser divulgado já com alguns meses de atraso, revela que o ministério pagou 45,9 milhões de euros em apoio judiciário, o que representa um decréscimo de 34,2 milhões (42,7%) em relação ao verificado em 2011.

Já os gastos com os CTT e a locação de edifícios (rendas) totalizaram os 46,3 milhões. Mas enquanto no primeiro caso os encargos registaram um acréscimo de 3,3 milhões (11,8%) para 31,7 milhões, no segundo verificou-se um decréscimo de cerca de um milhão de euros (6,4%) face aos 15,6 milhões pagos um ano antes. Uma redução motivada pela renegociação do aluguer do Campus de Justiça de Lisboa, mas que ainda assim está ligeiramente abaixo dos 1,3 milhões anuais anunciados pela ministra há cerca de um ano e a que o próprio IGFIJ faz referência mais à frente no relatório.

Os encargos com as instalações também diminuíram de forma considerável. Em 2012 representaram cinco milhões de euros, menos 1,4 milhões (22,2%). As despesas de condomínios baixaram em 542 mil euros e os gastos em electricidade quase 680 mil euros. Neste âmbito, o relatório revela que "foram instalados sensores de movimento em todas as instalações sanitárias dos funcionários do Campus de Justiça, para reduzir o consumo de iluminação".

Em relação aos correios, o relatório faz referência a um esforço no sentido de renegociação do contrato com os CTT (em 2011), mas ainda assim "transitou para 2012 o montante de nove milhões de euros de pagamentos em atraso".

No que toca ao apoio judiciário e outras prestações de serviços, o relatório de gestão revela que foram pagos 41,4 milhões aos advogados patrocinados pelo Estado para representar as pessoas sem recursos financeiros, o que representa menos 12,8 milhões (23,7%) do que em 2011. No entanto, as dívidas do ministério aos advogados registaram um novo agravamento - quase seis milhões, mais 30,8% - para os 24,9 milhões de euros.

Menos 13,4 milhões em peritagens Os dados do IGFIJ indicam ainda que as despesas pagas em peritagens médicas no Instituto Nacional de Medicina Legal registaram um forte decréscimo (93,2%). Dos 14,3 milhões pagos em 2011, o instituto pagou apenas 966 mil euros em 2012.

Outra das rubricas que sofreu um corte expressivo foi a dos "peritos e intérpretes". Em 2012 foram gastos 4,8 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 67,3% relativamente aos 1,5 milhões do ano anterior. O instituto justifica os "decréscimos significativos" com o facto de os "pagamentos estarem a ser efectuados de forma crescente através do processamento no âmbito das custas processuais, com a consequente redução das receitas apuradas a favor do IGFIJ".

Contactado pelo i, Marinho e Pinto confirma que a Ordem dos Advogados tem recebido "menos queixas de advogados sobre atrasos" no pagamento das oficiosas. "Ainda existem dívidas, mas o maior problema foi resolvido em 2011", diz o bastonário. Confrontado com os números que mostram que a Justiça gasta mais em correspondência e rendas do que em apoio judiciário, Marinho e Pinto lembra que Portugal "é o país da Europa Ocidental que menos gasta" nesse apoio (em média, 330 euros) e lança farpas: "Há muitos negócios em torno da Justiça, muitos arrendamentos para os amigos. Não há é um investimento na defesa dos cidadãos." O i questionou o Ministério da Justiça mas não conseguiu obter uma resposta em tempo útil.

in ionline | 06-09-2013 | João D´Espiney com Silvia Caneco