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Abono de família alargado a mais de 33 mil agregados

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou hoje que as novas regras do abono de família, que entraram em vigor em outubro do ano passado, permitiram alargar este apoio a 33.600 famílias.

"Muitas famílias ao longo dos doze meses perdem rendimento e, com as regras anteriores, tinham que esperar pelo final do ano para poderem apresentar uma nova declaração de rendimentos. Mudámos essa regra, no sentido de permitir que, de três em três meses, haja uma reavaliação económica da família", disse hoje o ministro à agência Lusa.

De acordo com Pedro Mota Soares, comparando com 2012, esta alteração de regras "já permitiu a 33.600 famílias poderem auferir de um abono de família a que têm direito, mas [do qual], pelas regras antigas, estavam excluídas".

As novas regras do abono de família, que entraram em vigor em outubro de 2012, permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar, nos últimos três meses.

O ministro disse que é importante para o Governo garantir que "as prestações sociais cheguem a quem efetivamente delas precisa", adiantando que o abono de família é um apoio "muito importante, quer do ponto de vista da natalidade, quer do ponto de vista do apoio social".

Na quarta-feira, a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome advertiu que o fim do programa europeu de ajuda alimentar reduzirá para metade o auxílio prestado em Portugal, considerando "muito urgente" que o Estado assegure a continuidade deste apoio.

De acordo com o secretário-geral da federação dos bancos alimentares, Manuel Paisana, a partir de 2014 "toda a ajuda alimentar que é feita em Portugal será francamente afetada em mais 40 ou 50%".

O Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), que termina no final do ano, será substituído pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciada, cujo orçamento para o período 2014/2020 não deve ser inferior a 3,5 mil milhões de euros, conforme defendeu o Parlamento Europeu em junho.

Quando questionado pela agência Lusa sobre este assunto, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou que Portugal e os restantes países europeus estão em negociações no sentido de garantir verbas suficientes para este tipo de apoios, no próximo quadro comunitário de apoio.

"Foi Portugal que, no conselho europeu, levantou a questão de se manter no próximo quadro comunitário de apoio um conjunto de verbas para apoiar as famílias mais carenciadas, nomeadamente do ponto de vista alimentar. Estamos a trabalhar para [assegurar] que a verba seja efetiva e suficiente para nos garantir a manutenção de um programa que, para nós, é fundamental", disse.

"Dentro do Conselho Europeu foi Portugal a primeira voz a bater-se pela manutenção deste programa. Conseguimos. Vamos agora acabar esta negociação e, depois, faremos um ponto de situação", adiantou.

Mota Soares falava com a agência Lusa no final da cerimónia de inauguração do novo equipamento social da Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente (AFID), AFID Geração, da Fundação AFID, na Amadora.

in Económico | 05-09-2013