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Notários admitem boicote a partilhas

Bastonário acredita que a nova portaria é impraticável. Cartórios temem que o fim dos encargos para quem levanta incidentes atrase os processos.

Os notários admitem boicotar a aplicação das novas regras do processo de partilha de bens – aplicável nos casos de herança e separações ou divórcios –, pois acreditam que a legislação que entrou ontem em vigor torne o processo "impraticável".

"O que vai acontecer é que os notários terão de explicar à pessoa que vá abrir um processo de partilhas as incongruências da [nova] portaria, que vai tornar impraticável o sucesso do caso", avançou ao CM o bastonário João Maia Rodrigues. Isto porque "foram criados mecanismos na lei que não acautelam a celeridade do processo". "Vamos informar as pessoas destes problemas, para que estas decidam se vale mesmo a pena avançar."

O fim dos encargos para quem levanta incidentes processuais é um dos problemas apontados e que poderá gerar morosidade. "Com esta portaria, quem é que passou a ser o responsável pelas despesas? O requerente do inventário. E se houver um incidente suscitado a meio há lugar a despesas adicionais. E apesar de a pessoa ter suscitado o incidente, nada vai pagar", explica.

O incidente mais comum neste tipo de casos é aquele que é levantado contra a relação de bens. Só que, sublinha João Maia Rodrigues, quando as partilhas corriam nos tribunais, para que a contestação à relação de bens fosse apresentada, eram pagas custas. "Nesta portaria, não", destaca. Para o bastonário, a alteração, por isso, "é um convite às reclamações de quem não tem interesse em que um processo [de partilhas] avance".

Questionado pelo CM, o Ministério da Justiça afirmou já ter respondido à carta aberta entregue pela Ordem dos Notários na semana passada. Para sexta-feira está agendada nova reunião entre o bastonário e a tutela. A aplicação da portaria que rege o processo de partilha está a ser acompanhada por um grupo de trabalho que avalia trimestralmente a aplicação das novas regras durante o primeiro ano da sua execução.

in Correio da Manhã | 03-09-2013 | Diana Ramos