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Período de rescisões amigáveis no Estado arranca esta segunda-feira

Nem todos se podem candidatar e há diferentes condições consoante a idade. O programa de rescisões amigáveis na Função Publica decorre até 30 de Novembro.

Abre esta segunda-feira o período de Rescisões Amigáveis no Estado.

Nesta fase o programa de rescisões destina-se aos assistentes operacionais e técnicos.

Quem optar por rescindir com a Administração Pública sai no final do ano e recebe a indeminização em Janeiro, mas nem todos se podem candidatar.

Nesta primeira fase, o programa de rescisões amigáveis é só para os cerca de 214 mil assistentes operacionais e técnicos, ou seja, das categorias com menos qualificação na Administração Pública.

Mas os serviços acabaram por mandar folhetos informativos para todos os funcionários do Estado, preencham ou não as condições para poder aderir.

Uma das condições é a idade. O limite são os 59 anos e não podem estar a menos de 5 da reforma. Aliás, quem já entregou o pedido para a aposentação, está excluído. Estes trabalhadores mais velhos recebem um mês de salário efectivo, incluindo suplementos, por cada ano de serviço.

Entre os 50 e os 54 anos, fica nos 1,25. E para aqueles que têm menos de 50 anos, a proposta do governo sobe para um salário e meio por ano.

A portaria do Governo previa inclusivamente a possibilidade dos dirigentes dos serviços incentivarem os seus funcionários a aderirem ao programa, sob pena de terem como alternativa a mobilidade, o que os sindicatos consideraram um abuso.

Desde o início do mês que é possível usar o simulador para calcular a indemnização mas nalguns casos, foram os próprios serviços que se anteciparam nessa informação, por escrito.

De qualquer forma, a adesão oficial só poderá ser feita a partir de agora e até ao fim de Novembro. Quem for autorizado, cessa o contrato com o Estado no fim do ano e recebe a compensação em Janeiro. Mais recentemente o Governo incluiu a possibilidade destes funcionários continuarem a beneficiar da ADSE, mediante o desconto de 2,l5 por cento sobre o último salário.

O orçamento de 2014 deve ter uma verba próxima dos 500 milhões de euros para pagar entre 5 e 15 mil rescisões. E o Governo já admite alargar o programa a outras categorias, a curto prazo.

O programa de rescisões amigáveis na Função Publica decorre até 30 de Novembro.

in RRenascença | 02-09-2013 | Ana Carrilho